Nota encaminhada pelo Senado diz que ‘desde 1988, nenhuma PEC aprovada tramitou por outra comissão além da CCJ’; presidente da Casa quer ouvir líderes para decidir caminho e senadores da base temem atraso.
A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugere levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para uma comissão especial ou para a análise de mais de um colegiado não tem precedentes em matérias deste tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado.
A medida acende alerta em parlamentares governistas, que temem a possibilidade de atrasar a votação.
Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre disse que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
A possibilidade levantada por Alcolumbre é diferente do que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao dizer que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste caso é responsável por analisar tanto a admissibilidade (se é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria. Na sequência, o texto segue para o plenário.
➡️ As regras do Senado são diferentes do regimento da Câmara, que divide a votação em duas comissões: primeiro, a admissibilidade na CCJ; depois, o mérito em uma comissão especial. O plenário também é a última etapa.
Em resposta sobre precedentes deste tipo, a assessoria do Senado disse que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.
O Senado informou, ainda, que entre 2005 e 2009, nove propostas chegaram a ser encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública, porém nunca chegaram a ser analisadas e o colegiado foi extinto.
A nota cita, ainda, três PECs entre 1989 e 1991 que passaram por uma comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas.
